COLETA PÚBLICA DE PROPOSTAS PARA ELABORAÇÃO DO PPA / LOA

O QUE É O PLANO PLURIANUAL – PPA? É um documento que expressa o planejamento do governo para um período de 4 anos. Estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e as relativas aos programas de duração continuada. Na consulta pública, o cidadão pode expor […]

Felipe Reis Set 3, 2021 21 0

COLETA PÚBLICA DE PROPOSTAS PARA ELABORAÇÃO DO PPA / LOA

O QUE É O PLANO PLURIANUAL – PPA?

É um documento que expressa o planejamento do governo para um período de 4 anos. Estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e as relativas aos programas de duração continuada. Na consulta pública, o cidadão pode expor suas propostas e indicar o que ele considera importante para que o Município tenha um melhor planejamento para os investimentos dos próximos 4 exercícios. Por ser eletrônica, todo cidadão pode participar, de onde estiver. A participação será por meio de formulário, no qual devem ser descritas suas propostas, isso proporcionará aos participantes a oportunidade de sugerirem ações para o desenvolvimento econômico e social da sua localidade. A participação é aberta a qualquer cidadão, representante de órgãos públicos e da sociedade civil.

O QUE É A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA?

É o orçamento anual propriamente dito. Todos os gastos do governo para o próximo ano são previstos em detalhe na LOA. Você encontrará na LOA a estimativa da receita e a fixação das despesas do governo. É dividida por temas, como saúde, educação e transporte. Prevê também quanto o governo deve arrecadar para que os gastos programados possam de fato ser executados. Essa arrecadação se dá por meio dos tributos (impostos, taxas e contribuições).